Com a aprovação o Governo poderá contratar sem intermediação de empresas terceirizadas os profissionais para atuarem na Saúde.
O Governo do Amazonas já pode contratar diretamente técnicos, auxiliares e enfermeiros para as unidades de saúde sem a intermediação exercida pelas empresas. A mudança do modelo de contratação agora é possível com a aprovação do Projeto de Lei nº 717/2019 do Executivo Estadual, que teve parecer favorável de 19 dos 21 deputados presentes na sessão da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) desta quarta-feira (04/12).
A medida faz um ajuste na Lei 2.607, de 2000, que é referência geral para a contratação de terceirizados pela administração estadual. Para o governador Wilson Lima, a mudança traz ganhos aos trabalhadores, que receberão os vencimentos diretamente do Estado, sem o risco de ter salários atrasados, e também à população, que terá assistência desses profissionais continuamente nos hospitais e prontos-socorros.
“A medida representa um estágio inicial para uma mudança de gestão que estamos construindo para a área da saúde, para reduzir a dependência da terceirização onde for possível, corrigindo distorções que trazem prejuízos ao sistema de saúde como um todo”, afirmou Wilson Lima.
De acordo com o vice-governador e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida Filho, há na área da saúde cerca de 10 mil trabalhadores terceirizados, com exceção dos médicos, que são sócios das empresas e cooperativas.
“Desse total, 6 mil são técnicos, auxiliares e enfermeiros. Com a contratação direta, vamos resolver a maior parte desse problema. Esse é um ganho e mais um passo que damos no processo de reestruturação da saúde’’, destacou Carlos Almeida.
Outro ponto importante do ajuste feito na Lei 2.607/2000 é a periodicidade do contrato temporário de dois anos, com possibilidade de prorrogação. ‘‘Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime de Direito Administrativo, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e do art. 108, § 1o, da Constituição do Estado”, diz trecho da Lei.
Reorganização da saúde - Dos 21 deputados presentes, 19 votaram a favor do PL 717. Todos foram unânimes em apontar o projeto do Governo do Estado como a saída imediata para os trabalhadores terceirizados não sofrerem mais com atraso nos salários, assim como a continuidade dos serviços prestados à população.
Fonte: Divulgação Secom