Com o pagamento, governo ficará em dia com a instituição que administra o Hospital Francisca Mendes
A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informa que está liberando nessa sexta-feira (27/11) o pagamento referente ao mês de novembro de serviços prestado pela Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol), que administra o Hospital Francisca Mendes. Conforme a Susam, o valor, que deverá estar na conta da Unisol na próxima segunda-feira, garante pagamento em dia, considerando que o prazo contratual é de até 90 dias após a prestação do serviço.
De acordo com a Susam, o pagamento de mais de R$ 2,5 milhões já foi empenhado para se tornar apto ainda nesta sexta e o esperado é que a Unisol pague na sequência os salários dos funcionários terceirizados do hospital.
O secretário de Saúde, Rodrigo Tobias, esclareceu que a Secretaria e o governo do Estado não são responsáveis pelo pagamento de servidores terceirizados.
“A Unisol é um prestador de serviço e nossa relação contratual é com ela, portanto, é importante esclarecer que, dentro do prazo legal, estamos em dia”, garantiu o secretário, ao completar que o pagamento do mês corrente é sempre referente ao mês trabalhado. “Então, estamos pagando em dezembro o mês de novembro, totalmente dentro do prazo legal”.
A Susam também esclarece que, desde o inicio em 2014, o contrato com a Unisol não prevê pagamento de 13º salário, o que não significa que a Unisol, assim como as demais empresas não tenha que pagar seus funcionários. “O que acontece é que o governo faz o pagamento de forma adequada, já a Unisol e a gestão do Francisca Mendes não se programam para pagar seus funcionários em dia e eles acabam responsabilizando o Estado”, afirmou o secretário de Saúde.
Rodrigo Tobias lembrou que a Secretaria prorrogou o contrato com a Unisol por mais seis meses a fim de organizar o processo de transição para a mudança de gestão que vai ocorrer no hospital após esse período. Uma equipe da Susam está atuando na reestruturação da unidade e reorganização dos serviços.
No processo foi detectado que havia excesso de cargos e salários acima da média, promovendo-se um redimensionamento do quadro de pessoal pela Unisol com o aval da Susam, tendo base estudos técnicos. Os funcionários dispensados terão seus direitos trabalhistas reconhecidos em um acordo que está sendo realizado no Ministério Público do Trabalho, com a participação da Unisol, Susam e os representantes dos trabalhadores.
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