MP notificou a Prefeitura de Manacapuru para que as devidas adequações sejam realizadas com urgência para que os conselheiros tutelares possam desenvolver suas atividades.
Uma visita técnica do Ministério Público do Amazonas, a sede do Conselho Tutelar de Manacapuru, identificou as precárias condições de funcionamento o órgão responsável pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Carros em péssimas condições de uso, sem manutenção e com pneus carecas, foram só uns dos problemas encontrados durante a fiscalização. Mas o Ministério Público encontrou ainda, irregularidades na questão estrutural, como falta de banheiro com acessibilidade, falta de material de expediente, e até a falta de crédito no telefone do plantão do órgão.
Diante das demandas encontradas, o Ministério Público recomendou à Prefeitura de Manacapuru, a realização das devidas adequações na sede do Conselho Tutelar, e ainda, que sejam feitas as manutenções nos veículos que atua no resgate de crianças e atendimento de famílias, muitas das vezes, que vivem em situação de vulnerabilidade social.
CONSIDERANDO que após visita técnica pelo Órgão Ministerial dia 15 de julho de 2021, foi constatado que o Conselho Tutelar do Município de Manacapuru se encontra funcionando sem a adequada e indispensável estrutura, a exemplo, ausência de material de expediente, internet insuficiente, falta de manutenção dos veículos, falta de manutenção nos computadores, falta de telefone fixo próprio, falta de smartphone com acesso à internet e WhatsApp, bem como ausência de sala para escuta qualificada das crianças e adolescentes e porta de banheiro inadequada para acesso de pessoas portadoras de dificuldades de locomoção;
Diz o trecho do documento encaminhado pelo Ministério Público a Prefeitura de Manacapuru.
Ao noticiar sobre a necessidade de adequações das necessidades do Conselho Tutelar, a promotora Tânia Maria Azevedo, ainda destacou as inúmeras solicitações feitas pelo órgão, estas comprovadas por meio de oficios, e que foram ignorados por parte da Prefeitura de Manacapuru.
CONSIDERANDO que um dos veículos do Conselho Tutelar (FIAT Pálio, placa OAG 2062) se encontra parado na Sede do Conselho Tutelar de Manacapuru desde o dia 30.06.2021 e, apesar dos inúmeros pedidos para sua manutenção realizados pessoalmente ou por meio de ofício à Prefeitura Municipal, nenhuma providência foi tomada até o momento;
A recomendação em caráter de urgência de execução, orienta que a Prefeitura de Manacapuru realize o cumprimento das adequações das demandas apontadas pelo órgão como pertinentes para o funcionamento do Conselho Tutelar, dentro da normalidade.
ADVIRTO-O que em caso de não acatamento desta Recomendação ou considerados impertinentes os motivos que levaram ao desatendimento, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais para a responsabilização do(s) gestor(es) indicados, por meio do ajuizamento da ação pertinente.