Manacapuru já recebeu mais de 2,5 milhões de recursos do FTI

Em 2019 o Governo do Estado já repassou mais de 77.5 milhões para os municípios do interior


#nahora

Por Érisson Araújo


O Governo do Estado do Amazonas divulgou nesta quarta-feira (27), os valores repassados para os municípios do interior através do Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI). E Manacapuru figura como um dos municípios que recebeu o maior valor de repasse, R$ 2.560.572,87 (Dois Milhões quinhentos e sessenta mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos). Na primeira parcela repassada em maio, Manacapuru recebeu mais de 578 Mil Reais, na segunda parcela paga em junho foi de mais de 1,3 milhão e em novembro mais de 660 Mil Reais.


Em 2019 o Governo do Amazonas já repassou para os municípios do interior mais de 77,5 milhões e a previsão é que mais de 10 milhões ainda sejam liberados, com isso, o repasse deve ultrapassar 87,5 milhões de Reais, ficando 17,5 milhões acima que o repasse previsto no início do ano.


Os valores que são repassados para as Prefeituras, e devem ser aplicados prioritariamente na Área da Saúde e outras prioridades definidos pelas administrações municipais. No Careiro da Várzea a prefeitura aplicou os valores das duas primeiras parcelas na reforma e ampliação do hospital do município.

Cumprimento da Lei


O repasse aos municípios é garantido pela Lei nº 4.791 de 27 de fevereiro de 2019, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), que garante até 40% da dotação inicial dos recursos do FTI para área da Saúde, dos quais 20% para os municípios do interior e 80% para o pagamento de despesas pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam).


O valor total previsto para aplicação na área de Saúde era R$ 350 milhões no início do ano. O aumento de R$ 17,5 milhões no valor do repasse aos municípios se deve ao fato de que a Lei prevê ainda que, havendo excesso de arrecadação, será destinado até 10% do excedente para os municípios, em caráter completar.


Os recursos estão sendo utilizados pelas prefeituras para custeio das unidades e também para investimentos em equipamentos, medicamentos e produtos para a saúde. Graças aos recursos, alguns hospitais no interior receberam obras de reforma e equipamentos e puderam ampliar os serviços aos usuários.

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