Blitz de órgãos de defesa do consumidor lacrou bombas de gasolina em posto de combustíveis da cidade
#nahora Em mais uma ação de fiscalização dos órgãos de defesa do consumidor e de controle de qualidade dos produtos, resultou no lacre de bombas de gasolina de postos de combustíveis de Manacapuru. A blitz realizada na manhã desta quinta-feira (08), faz parte de um plano de fiscalização nacional, que visa combater fraudes na venda de combustíveis.
Um posto de gasolina teve duas bombas lacradas por apresentar irregularidades na aferição do abastecimento e dois outros foram notificados por problemas no alvará de funcionamento. A gerente de um posto de gasolina foi preso em flagrante e levada para a Delegacia de Manacapuru por fraude nas bombas de combustíveis. De acordo com a fiscalização, o quantidade de combustível repassada ao consumidor era menor do que apresentava nas bombas.
Após ser conduzida para a Delegacia de Manacapuru, a Polícia Civil realizou o auto de flagrante e estipulou fiança de dois salários mínimos para que ela possa responder pelo crime em liberdade.
A Operação Ocorreu em todo estado e teve como finalidade:
a. Fiscalizar o controle de qualidade da composição dos combustíveis; b. Aferir a integridade das bombas de abastecimento de combustíveis; c. Fiscalizar a transparência da composição dos preços ao consumidor, de acordo com
d. Fiscalizar a transparência do controle das informações nas notas fiscais; e. Investigar e reprimir a formação de cartéis no segmento de combustíveis; f. Fiscalizar, investigar e reprimir outras infrações administrativas e criminais, detectadas durante a operação que atentem contra o consumidor, contra a ordem econômica, contra a ordem tributária e contra a economia popular; g. Elaborar protocolos de atuação integrada entre os órgãos e agências envolvidos na operação
Justificativa da Ação Nacional Os recentes reajustes no preço do barril de petróleo no mercado internacional, têm refletido no preço da gasolina e do diesel no Brasil. Esse reflexo causa impacto na economia e na vida dos brasileiros, não só devido ao preço do petróleo acompanhar a cotação em dólar nas principais bolsas de valores do mundo, mas por vezes, devido inúmeras situações, ilegais, que contribuem com a alta desses preços. Muitos estabelecimentos têm a prática de formação de cartéis, fraldes nas bombas de combustíveis e venda de produto com qualidade abaixo do permitido pela ANP, bem como adulteração do composto químico ARLA 32, reagente utilizado para garantir maior eficiência na redução dos poluentes nos motores à diesel. Nesse sentido, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria de Operações Integradas, propôs uma estratégia de atuação unindo esforços de órgãos e agências federais e estaduais, para a realização de uma grande operação de fiscalização administrativa, técnica e criminal, de âmbito nacional, sobre o setor de combustíveis. Almeja-se com esta operação realizar ações que visem fiscalizar o controle de qualidade da composição dos combustíveis, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor (Conforme decreto Nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021), o controle das informações nas notas fiscais e outras infrações administrativas e criminais que porventura forem detectadas durante a sua realização. 1.1 Possíveis Impactos na Segurança Pública O cenário para este evento apresenta-se de maneira pacífica; contudo, considerando os eventos desta natureza, merecem destaque os seguintes elementos adversos: a. Ações de resistência à ação de fiscalização por parte dos proprietários e/ou funcionários dos estabelecimentos alvo da operação; b. Incidentes de qualquer natureza que possam comprometer os componentes tecnológicos, estruturais ou logísticos empregados nas ações de pronta resposta;
c. Ações de vandalismo, sabotagem e/ou obstrução contra os agentes envolvidos na operação.