Decisão liminar proíbe a entrega das casas do Residencial Manacapuru

Determinação atende pedido de moradores que se dizem lesados e deve permanecer até conclusão das investigações sobre as suspeitas de fraudes na escolha da lista dos beneficiados.


#nahora

Por Érisson Araújo


A decisão liminar assinada pelo Juiz Geildson de Souza Lima da 1º Vara de Justiça da Comarca de Manacapuru determinou a suspensão do processo de entrega das casas do Residencial Manacapuru, que possui 667 residências construídas pelo Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal


A decisão judicial se pautou nos indícios de irregularidades no processo de escolha das famílias beneficiadas, onde ficou constatados dentre os diversos problemas a contemplação de pessoas ligadas à Secretária Municipal de Assistência Social responsáveis por realizar o cadastro dos beneficiados. E ainda, o nome de pessoas ligadas ao Gabinete da Primeira Dama e até parentes do Prefeito Beto D’Angelo e de pessoas ligadas à secretários municipais e vereadores.


O QUE DIZ A DECISÃO


Diante do exposto, estando presentes o “fumus boni juris” e o “perinculum in mora”, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, suspendendo os procedimentos de distribuição dos imóveis objeto do mandado de segurança até deliberação ulterior.


O Poder Público fica autorizado a excluir do programa social qualquer dos impetrantes ou inscrito no programa que adentrar nos imóveis sem autorização judicial. Notifique-se a autoridade coatora encaminhando cópias da inicial e documentos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações.

Intime-se a Prefeitura Municipal de Manacapuru, para que tome conhecimento da existência do feito, enviando cópias da inicial, para, querendo, ingressas na lide.





FAMÍLIAS COMEMORAM

Dezenas de famílias que estavam fazendo campana em frente ao Fórum de Justiça de Manacapuru comemoram a decisão liminar da Justiça, alegando que agora terão a oportunidade de ver uma escolha coerente e que as pessoas que realmente precisam sejam contempladas com as casas.


FAMÍLIAS BENEFICIADAS PROMETEM MANIFESTAÇÃO

Muitas famílias que estavam na lista e que realmente precisam das casas, ficaram revoltadas com a decisão e alegam fazer uma manifestação pacífica em frente ao Fórum de Justiça cobrando lisura no processo e também agilidade na decisão definitiva uma vez, já que existem famílias, que estão aguardando a mais de uma década para receber as casas próprias.


O QUE DIZ A PREFEITURA SOBRE AS ACUSAÇÕES

Todo o processo de sorteio e analise de documentos é realizado pela Caixa Econômica Federal, a Prefeitura de Manacapuru apenas faz os levantamentos e visitas sociais. Não existe qualquer envolvimento de nenhum gabinete no contemplamento e escolha dos beneficiários.


Todo sorteio das residências, foi acompanhado pela gerência da Caixa Econômica, representantes do executivo, legislativo e dos pré-beneficiários, tudo registrado em ata”


Nossa equipe acompanhando esta situação

Receba nossas atualizações

  • Ícone do Facebook Branco
  • Ícone do Twitter Branco

© 2019 Na Hora Fatos Portal de Notícias - Editor-chefe: Érisson Araújo