Covid-19: Prefeito de Manacapuru decreta toque de recolher

Decreto proibe a circulação de pessoas entre o horário de 20 às 06 horas da manhã, com exceção dos trabalhadores da saúde e que atuam em áreas essenciais.


#nahora

Por Érisson Araújo


O Prefeito de Manacapuru como medida de prevenção para conter o avanço da Covid-19, decretou Toque de Recolher na cidade, que vai das 20h às 06 horas da manhã.


Leia o trecho do Decreto que dispõe sobre o Toque de Recolher


Art. 7º Fica determinado o toque de recolher diariamente a partir das 20:00hs até às 6:00hs do dia seguinte, pelo período prorrogável de 30 (trinta) dias. § 1º O toque de recolher não se aplica a pessoas que desempenham atividades essenciais, como profissionais da saúde, funcionários de farmácias, funcionários públicos estaduais e municipais que estejam em serviços essenciais, funcionários de estabelecimentos de abastecimento alimentar (supermercados e estabelecimentos que atendam por meio de delivery) e pessoas que comprovarem a necessidade de se ausentar das residências por questões emergenciais para atendimento médico ou aquisição de medicamentos e alimentação. § 2º. Os plantões em serviços essenciais, não estão sujeitos ao toque de recolher. § 3º. A locomoção no horário em que vigorar o toque de recolher, nos casos admitidos, deverá ser realizada pelo indivíduo, preferencialmente, de maneira individual, sem acompanhante. § 4º. Fica terminantemente proibida, em razão do toque de recolher, a circulação e a permanência de pessoas em balneários, praças públicas municipais, ruas e logradouros, objetivando evitar contatos e aglomerações. § 5º. As associações de mototaxistas e táxis fretes, devem reduzir em 30% (trinta por cento), a circulação de veículos no município, com objetivo de auxiliar no combate do coronavírus. Podendo ser realizado escala de trabalho por intermédio de seus presidentes, ou na ausência seu responsável legal; § 6º. Quem descumprir o toque de recolher poderá incidir na prática dos crimes previstos no arts. 267, §§ 1º e 2º e art. 268, ambos do Código Penal, poderá ser indiciado e processado por crimes contra a Saúde Pública, como causar epidemia ou infringir medida sanitária preventiva, e de Desobediência. §7º Os postos de gasolina deverão cessar suas atividades no período previsto no caput deste artigo, sob pena de cassação do alvará de funcionamento, excetuando os abastecimentos para carros envolvidos nos plantões de combate ao COVID-19 (Defesa civil, polícia militar/civil), ambulâncias e funerárias. Art. 8º Ficam recepcionadas e ratificadas pelo presente Decreto as normas constantes dos Decretos n. 3628; 3634 e demais atos administrativos já adotados como medidas de enfrentamento ao COVID-19, no que não forem conflitantes.

0 comentário