‘Sou favorável à investigação, mas dentro das regras’, diz Alessandra sobre CPI da Saúde.
Na manhã desta terça-feira (19), a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) se manifestou sobre as razões que a fizeram ingressar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a respeito dos atropelos regimentais cometidos pelo presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas, deputado Josué Neto (PRTB), durante a sessão virtual que instalou a CPI da Saúde na semana passada.
“Sou favorável à investigação, mas desde que siga as regras. O presidente há alguns dias tem ignorado as leis e tomado as decisões de forma monocrática, sem respeitar o plenário, o Regimento Interno e a Constituição (Estadual e Federal). Não sou contra qualquer investigação, mas não pode ser da cabeça do presidente, há regras. E a Casa da Lei, não pode agir ilegalmente”, disse Alessandra.
De acordo com a vice-presidente da Assembleia Legislativa, a Casa vive um momento de desobediência às leis. Alessandra ressalta que o poder está votando ilegalmente todas as leis desde o dia 6 de fevereiro.
“Qualquer lei votada na Aleam pode ser derrubada. A pauta (que só o presidente decide) está trancada desde 5 de fevereiro. Mas mesmo assim o presidente continuou colocando projetos em votação.: Tanto é notória a falta de obediência à legislação, que em uma semana, o TJ teve que intervir duas vezes em procedimentos da Aleam, além do MPF, que também está fazendo questionamentos”, concluiu a deputada.
EM TEMPO
O desembargador Wellington José de Araújo, do TJAM, concedeu, nesta quarta-feira (13), liminar que suspendeu suspendendo o processo de impeachment do governador do Amazonas Wilson Lima e do vice-governador Carlos Alberto Almeida.
A abertura do processo de impeachment aceito no dia 30 de abril pelo Deputado José Neto, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, foi ingressado pelo presidente do Sindicato dos Médicos Mario Vianna.
Na decisão o desembargador pede que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas seja notificada e que apresente em no máximo 30 dias informações quanto ao ato normativo impugnado.